Tenho observado nestes últimos dias o debate que vem se desenvolvendo acerca do “problema dos camelôs” de Sete Lagoas.
Como cidadão, tenho o dever de expor meu posicionamento e tentar contribuir para um debate mais claro sobre uma oportunidade que vem sendo trata como problema.
A questão do comércio de rua é mais do que uma questão social. Envolve também uma realidade econômica.
Da mudança no Mercado de Trabalho
Com a revolução industrial, a tarefa de transformação deslocou-se da atividade manufatureira para a industrial e com isso requereu a transferência da mão de obra do campo e artesãos.
Porém com a revolução tecnológica no mundo pós 2ª Guerra Mundial, a demanda por trabalhadores na indústria e agricultura vem diminuindo a cada geração.
Isso ocorre em virtude da robotização nas fábricas e mecanização no campo, sendo que em Sete Lagoas esse fator é muito mais intenso.
A indústria do Gusa, que sempre absorveu milhares de trabalhadores com baixa escolaridade, vem perdendo espaço e importância econômica para a industria de transformação que exige alta qualificação e pouca mão de obra.
Porém para se qualificar um trabalhador para atender as novas indústrias que chegam em nossa cidade é preciso vários anos de estudos e qualificação, o que gera um novo desafio.
O mundo tecnológico e a escassez de tempo
Quanto mais a tecnologia avança, maior a agregação de valor aos produtos, mercadorias e serviços.
Isso leva a um maior grau de exigência para com os trabalhadores. Não basta somente a formação em um curso de nível tecnológico ou superior, a cada dia que passa é demandado pós-graduações e cursos de aperfeiçoamento.
Aliado a esse fator, temos a inserção da mulher no mercado de trabalho como busca pela sua plena emancipação e para contribuir na manutenção do lar.
Temos também a situação que quanto mais uma cidade cresce, maior será o tempo de deslocamento entre o trabalho e a casa.
Então, se somarmos o tempo gasto com qualificação que ocorre geralmente fora do horário de expediente,
aliada ao fato que toda a família se vê inserida no mercado de trabalho, bem como a dificuldade de transitar no meio urbano, temos um cenário onde a “nova família” recebe mais, porém tem menos tempo para, por exemplo, “almoçar e jantar em casa”.
O mesmo equivale para tarefas simples como pintar uma parede, arrumar uma rede elétrica, encanamentos, etc.
O crescimento do setor de serviços como futuro do mercado de trabalho
Com cada vez menos tempo para as atividades do cotidiano, aumenta a demanda pelos prestadores de serviço, nas mais diversas áreas e seguimentos.
Isso ocorre na volta do serviço para casa, na família do José, que é gerente de uma fábrica e compra sanduiche para ele, a esposa e filhos no drive-thru do MC Donald, passando pelo Busu que é advogado e compra um macarrãozinho na chapa no “Point do Baixinho” para ele e sua esposa, passando pelo Francisco que é jardineiro em uma fábrica e compra um cachorro quente para sua esposa e filha na esquina do quarteirão.
Isso ocorre porqueo José está fazendo um curso de Controle de Qualidade, o Busu está fazendo um curso de pós em Direito e o Francisco está completando seus estudos, sendo que naquele dia de curso, eles e suas esposas não tem tempo para ir ao supermercado, comprar os produtos e gastar quase 2 horas cozinhando.
A nova e já consolidado dinâmica social, exige o uso sistemático da tecnologia nos meios produtivos, aumentando o padrão de exigência social, cultura e educacional.
Com isso surge uma oportunidade para a mão de obra excluída pelos processos tecnológicos da modernidade.
Do problema à oportunidade
Então para aqueles que enxergam o comércio de rua como um problema, eu vejo uma oportunidade de inclusão social e econômica.
Conheço várias pessoas que conseguiram criar suas famílias, financiar sua casa e carro através da venda de produtos alimentícios.
A grande questão que o comerciante regularmente estabelecido reclama e com razão é a discrepância entre as condições de exigência feitas pelo poder público.
É preciso valer para ambos os padrões sanitários, tributários e de segurança para com consumidor.
Ao comerciante de rua é preciso comprovar a origem de seu produto, mesmo que seja apenas uma nota de supermercado, bem como que o mesmo tenha condições de manuseá-los sem colocar em perigo a saúde pública.
Além disso, o espaço público deve ser pago através de taxas compatíveis com a condição econômica e da atividade desenvolvida.
Também devem ser respeitados os direitos dos pedestres ir e vir, proibindo o uso de estruturas que bloqueiem a passagem do cidadão.
Sou absolutamente contra qualquer tipo de venda de produto ilegal ou sem nota fiscal, como por exemplo, brinquedos paraguaios ou camisetas importadas a custo de banana.
Por fim envolve a questão da legalidade e transparência na concessão das autorizações, evitando corrupção ou tráfico de influência.
Sendo assim e atendendo todos os pontos colocados, a questão do comércio de rua pode ser uma alternativa econômica para a população excluída do processo produtivo desde que dentro das mesmas regras para o comércio tradicional e em espaços dignos para o consumidor.
Dizer que “os custos da minha atividade são maiores e isso não é justo” não serve de parâmetro uma vez que nos dias de chuva e frio, o comerciante regularmente estabelecido tem completa vantagem.
Como resolver a questão legal
Sugiro em primeiro lugar aprovar uma lei que substitua a atual que proíba o comercio ambulante em Sete Lagoas.
Nessa nova lei pode tomar como base a lei que criou o programa “Empresa Bacana” na cidade do Rio de Janeiro, que tirou da ilegalidade vários comerciantes populares e criou limites a comercialização de alguns produtos, levando em consideração inclusive as áreas da cidade. Aqui está um das suas ações: http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=3298830
Esse programa trabalha inclusive com o treinamento dos comerciantes nas questões alimentícias e apoio nas tributárias.
Por uma cidade mais justa e Democrática
Por fim faço meu apelo ao Poder Público que trabalhem em um solução democrática que atenda a todos os lados, principalmente aos pais de família que precisam ter sua renda garantida e a comunidade que usufrui daqueles produtos comercializados.
Forte abraço a todos
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